EMPRESAS AÉREAS EM FASE DE GANÂNCIA

 

Em artigo publicado neste site na semana passada era comentado o fato que devido à crise econômica era difícil prever as tendências dos transportes aéreos brasileiros neste 2015. Eram listadas possíveis ocorrências que favoreceriam a indústria, mas não eram citados os reflexos positivos que a caída do preço do petróleo teria nos custos operacionais. A omissão decorreu de duas incorretas avaliações : em primeiro lugar da suposição que a baixa não teria longa duração,por não ser do interesse das grandes produtoras de petróleo.Em segundo lugar havia a suposição de que a redução do custo do combustível de aviação, se duradoura, levaria as empresas aéreas a repassar o benefício aos passageiros, sob a forma de tarifas menores.

As informações agora veiculadas pela imprensa são bem diferentes: a tendência de baixa permanece e o petróleo tipo Brent já foi vendido a cerca de US$ 45 por barril, ou seja a um preço mais de 60% mais barato que aquele vigente no começo de 2014. E há a previsão das maiores agências de classificação de risco dos Estados Unidos, que se mantendo essa baixa os efeitos positivos do menor preço do combustível de aviação sobre as receitas das companhias permitia incluir as aéreas na lista das empresas que neste 2015 terão resultados privilegiados. Isso significa, de acordo com bancos internacionais como o J.P.Morgan, o Bank of America ou o Credit Suisse que a redução do custo operacional proporcionado às empresas pelo combustível mais barato não será repassada ao preço das passagens (e ás tarifas de transporte de cargas), mas incorporada às margens de lucro.

Há dois pontos que merecem destaque: 1) segundo a maioria das empresas o combustível representa entre 35% e 40% do respectivo custo operacional; 2) para as empresas brasileira o preço menor exerce também efeito positivo sobre o balanço, pois reduz o montante de seus pagamentos em dólares ou em euros. E deve ainda ser lembrado que se até agora a razão principal de todo aumento tarifário tem sido o preço do combustível de aviação, as tarifas atuais além de equilibrar os balanços da maioria das companhias também tem proporcionado a várias delas lucros bastante expressivos. Assim, manter as tarifas atuais agora que o combustível é bem mais barato significará para as empresas adicionar novos lucros, em particular nas rotas internacionais.

No Brasil a Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, não tem evidenciado a possibilidade de um repasse parcial – sob a forma de redução das tarifas - aos usuários dos transportes aéreos, em decorrência dos menores custos operacionais proporcionados às empresas pelo novo preço do combustível, apesar de ser do conhecimento geral que as passagens domésticas vendidas no país estão entre as mais caras do mundo. Essa providência ,num ano que se anuncia difícil para os brasileiros, com aumentos de preços que vão desde a energia elétrica aos produtos alimentares, teria efeitos favoráveis à imagem da administração do país, sem prejudicar uma indústria que além de não tem brilhado por suas iniciativas a favor dos usuários  estaria para receber da Anac uma série de medidas nada favoráveis aos passageiros.   

Um longo artigo publicado no jornal “O Globo” de domingo passado se encarrega de divulgar as mudanças que sob pressão das empresas a Anac acabou de elaborar, e que seriam condensadas sob o pomposo título de “Código de Defesa do Usuário de Transporte Aéreo”, entrando em vigor em 2016. Sem a menor originalidade, puramente burocráticas, as inovações do governo sugerem reduzir ou até acabar a franquia nas bagagens em vigor nos vôos domésticos, (atualmente 23kg.) e internacionais, de 32kg. A Anac seria favorável a manter uma franquia bem menor, fazendo uma espécie de compensação com aquela concedida na bagagem de mão  (5kg) que poderia subir,ficando  cada companhia com a liberdade de fixar-la  de acordo com a capacidade da aeronave utilizada.Não se entende essa liberalidade da Anac , pois como acontece em outros países é de competência da autoridades determinar as franquias  de bagagem de mão que os passageiros podem levar a bordo, pois se a decisão ficar nas mãos das companhias com certeza quem perderá quilos de franquia será o passageiro.

Haveria também normas para facilitar com pequenas multas as mudanças nas viagens após emissão das passagens, visando aliviar os atuais problemas que os passageiros enfrentam se, por exemplo, desistem da compra da passagem e querem o dinheiro de volta ou pedem a sua remarcação, atualmente não permitida. E  - fato típico de desorganização aeroportuária tipo Infraero – por qualquer motivo os viajantes não poderão permanecer por mais de 2 horas dentro da aeronave parada no aeroporto : após 120 minutos de espera terão o direito de desembarcar e de receber ( prêmio de consolação) a assistência da companhia.

Essas e outras concessões, em vigor há décadas na maioria dos países, serão submetidas neste semestre a consulta pública. A Anac espera que os usuários dos transportes aéreos não deixem de dar suas opiniões, e os analistas esperam que a maioria das providências propostas sejam rejeitadas.