ESCLARECENDO AS RAZÕES DE PRIVATIZAÇÃO DA TAP

 

A setenta dias da data de vencimento para a apresentação das propostas de compra da empresa aérea portuguesa – que em 14 de março celebra 70 anos de seu nascimento - o governo continua defendendo firmemente, apesar da forte oposição, a privatização do grupo Tap. Em varias oportunidades , respondendo  aos cidadãos e aos políticos contrários á venda, fez questão de esclarecer os motivos pelos quais essa decisão da União Européia teve de ser aceita, garantindo que  será cumprida.O secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações,Sergio Monteiro, na metade de dezembro do ano passado,por ocasião da ameaça de greve de 4 dias anunciada pelos Sindicatos da Tap, havia respondido a uma dezenas de perguntas específicas do jornal “Publico” explicando as razões que praticamente obrigaram a governo de Portugal a aceitar a imposição européia. Nessa ocasião ele também declarou “A Tap só não será vendida se não houver interessados nas condições que o Estado coloca”.

Coube a Sergio Monteiro, na quarta-feira passada definir no plenário da Assembléia da República, a pedido do bloco de esquerda, a data final de 15 de maio para a apresentação de parte dos investidores da proposta de compra da Tap. A empresa aérea já disponibilizou aos potenciais compradores os dados financeiros do inteiro grupo objeto da privatização.

No mesmo dia foi aberto o chamado “data room” da privatização, ao qual podem aceder os investidores interessados em conhecerem todas as informações sobre a empresa, previa assinatura dos respectivos termos de confidencialidade. Já tiveram início as visitas técnicas e os interessados terão mais de dois meses para encaminhar suas propostas: o governo conta na possibilidade de concluir a venda até o final do primeiro semestre. O modelo escolhido prevê a divisão da operação em duas fases: numa primeira é alienado 66% do capital Tap (61% vai aos investidores e 5% aos trabalhadores),sendo que o restante 34% será transferido pelo Estado aos investidores  dentro dos dois anos sucessivos.Além da aérea Tap e da empresa menor que opera em prevalência rotas domésticas, estão incluídas na vendas todas as  subsidiárias, inclusive a unidade de Manutenção adquirida em 2005 no Brasil,que apesar de ter evoluído bastante continua  causando déficits expressivos.  A principal assessoria financeira à operação é dada ao governo português pelo Citygroup, em colaboração com duas sociedades de advogados sediadas uma em Portugal, outra no Brasil.

Vale lembrar que esta será a segunda tentativa de privatização, após que em dezembro de 2013 foi recusada pelo governo português a proposta da Avianca, por ser considerada financeiramente pouco sólida. Desta vez, até o momento teriam demonstrado interesse em conhecer as exigências  e o valor do compromisso um consórcio liderado pelo conhecido empresário português Miguel  Pais do Amaral, novamente  Gérman  Efromovich da Avianca, o grupo espanhol  Globalia e os empresas brasileiras Gol e Azul.Ma se aguardam possíveis mudanças até o deadline de 15 de maio, pois conforme declarações do ministro Monteiro “haver manifestações de interesse pode não querer dizer que haja propostas finais “.

O ministro, em outra oportunidade havia evidenciado que o governo desistia da Tap pelo fato, entre outros, que não poderia “crescer com ela”, nem enfrentar com ela desafios quais o plano de financiamento necessário para receber em 2017 os primeiros A350, apesar da União Européia admitir recentemente a “injeção de capital de um Estado numa companhia aérea”, pois isso exigiria a reestruturação profunda e definitiva da Tap, que mudaria a sua imagem atual. Quanto á opção de transferir em bolsa   pelo menos parte do capital da Tap, o ministro a considerou arriscada,pois não há previsão de qual seria o interesse dos investidores, devido a uma importante diferença entre as ações da maioria das empresas e aquelas do setor aéreo, que como aconteceria com a Tap não pagariam dividendos por anos,precisando do total de capitais para crescer. Sobre os temores de que com a Tap se repita o problema enfrentado pela Iberia com a venda à British Airways, quando a empresa espanhola perdeu sua posição destacada nas rotas da America do Sul, a hipótese de que a companhia portuguesa perca “o lugar privilegiado como plataforma de ligação à America do Sul e à Africa” seria excluída, pois no documento de venda “é prevista a obrigação de explorar determinadas rotas, que tem que ficar obrigatoriamente na Tap e não podem ser transferidas para a outra entidade, pois fazem parte de seu patrimônio inalienável”.

O ministro Monteiro respondeu francamente também à pergunta mais delicada em relação ao futuro da Tap: “se esta privatização falhar, como já aconteceu, que planos tem o governo? Vai fechar a empresa?” Ele disse “Não. Já deixamos claro que (com a privatização) não se trata de evitar um risco de fecho imediato da empresa. Com a privatização haverá uma imediata valorização remuneratória dos trabalhadores, a liberação de um conjunto de regras e condições para que a empresa possa operar num mercado plenamente concorrencial e ter o mesmo tipo de armas. Mas sobretudo a privatização é importante para o plano de crescimento. Não vejo como a Tap pública pode adquirir ,em definitivo, os A350 que vai receber em 2017, não sendo possível ela conseguir na esfera pública os financiamentos na dimensão necessária para ter esses aviões,que são importantíssimos para o crescimento da atividade. Daí, que não sendo uma questão de sobrevivência é uma questão de extrema importância.Se a privatização falhar, ’mantem-se’ uma Tap com a dimensão que tem nesta altura,com as dificuldades que tem nesta altura. Portanto a Tap tenderá a ter uma redução cada vez maior do seu impacto positivo para a economia e começará a perder quota de mercado para os seus principais concorrentes”.