O 49% SALVARÁ AS EMPRESAS AÉREAS DO PAÍS?

 

Na atual conjuntura econômica brasileira, agravada pelas tensões políticas, qualquer atividade encontra dificuldades crescentes para obter os lucros essenciais para a sua sobrevivência. A indústria dos transportes aéreos do país, por sua dependência do câmbio do dólar e da eficácia estrutural das empresas, para competir com as congêneres estrangeiras deve também enfrentar os problemas criados por normas e impostos que o governo continua mantendo, apesar da evidência que eles bloqueiam o crescimento da indústria, a força competitiva das aéreas e a possibilidade delas fecharem no azul os seus balanços anuais.

Com tudo isso, a posição favorável a um maior entendimento financeiro com companhias congêneres ou com investidores estrangeiros, por mais de uma década foi interpretada pelo mercado como se fosse a expressão de um complexo de inferioridade. Complexo que via na elevação de 20% para 49% dessa participação no capital das empresas nacionais o perigo da perda do controle a favor do investidor e como uma ameaça à soberania nacional. Sempre houve e ainda existem políticos e partidos contrários, por supostas razões nacionalistas, ao aumento do valor dos investimentos de outros países na indústria aérea brasileira. Eles têm ignorado que o predomínio das congêneres no mercado aumentava gradualmente, cada vez que por razões políticas haviam concessões de mais voos às operadoras estrangeiras, em particular americanas, transferindo porcentagens crescente de tráfego e de receitas às concorrentes.  Atualmente menos da metade dos voos internacionais são operados pelas companhias brasileiras.  A falta de capitais para criar uma estrutura eficiente e atualizar as frotas se destacam entre as causas dessa crescente perda de mercado, que traduzida em receitas representa milhões de dólares perdidos pelo país.

A grave crise financeira que atualmente oprime a Gol, assim como a forçada fusão da Tam com a Lan Chile decorrem em parte das omissões governamentais, sem excluir também suas administrações pouco eficientes. Nesse panorama se insere em escala menor. devido à participação de capitais colombianos ,a situação da Avianca, enquanto a Azul  está recorrendo  a empréstimos vultuosos, inclusive chineses, para estruturar a nova empresa que nasceu após a aquisição da Tap..

Um projeto que previa a elevação para 49% do capital estrangeiro nas companhias nacionais circulou durante anos pelas esferas governamentais e pela Câmara de Deputados, onde o deputado Paulo Abi-Ackel apresentou sem êxito, há cerca de dois anos, um relatório de atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica, que enfatizava as vantagens desse aumento e contava com a avaliação positiva da Anac e com o apoio do Conselho de Aviação Civil, Conac.

Entre as justificativas da posição do governo cautelosa em relação a uma maior participação de capitais vindos do exterior, era citada a ausência no texto de alguns itens de proteção aos aeronautas nacionais, com destaque pela possível contratação em caráter provisório de tripulantes e técnicos estrangeiros para ocuparem funções carentes na mão de obra nacional. A eventualidade contava com o apoio das companhias aéreas, mas era recebida com restrições pelos sindicatos de classe.

 Nesse contexto tem prevalecido a convicção de que a indústria de transportes aéreos nunca foi beneficiada por uma firme política governamental dedicada ao seu crescimento e à sua consolidação. De fato, todas as maiores empresas faliram ,sendo que na atualidade os esforços da Azul para conseguir no exterior os capitais indispensáveis à sua expansão se diferenciam da atitude assumida pela Tam, que teve que recorrer à fusão com a Lan chilena para reduzir seus problemas técnicos e financeiros. E há ainda os problemas da Gol sob pressão financeira, á procura de novos capitais e de apoio técnico e operacional estrangeiro.

Assim, a entrada legal de mais 29% de financiamentos vindos do exterior - já aceita e em vigor em vários países - além de ser o reconhecimento de uma necessidade intransferível da indústria de transportes aéreos nacional, legalizaria situações nas quais houve necessidade de recorrer não oficialmente a capitais externos e abriria novas perspectivas de reação para as empresas do país, na competição até agora inglória com as congêneres internacionais, que dominam o mercado brasileiro.

Mas tudo mudou: de repente, surpreendendo a indústria, na terça feira 1º de março de 2016 a presidente Dilma - que por anos rejeitou qualquer mudança a favor do aumento do porcentual de capital estrangeiro admitido nas empresas aéreas nacionais - assinou uma medida provisória que eleva do atual 20% para 49% o limite de participação agora permitido. A medida admite também que havendo reciprocidade entre os países interessados, o valor do investimento externo chegue a 100%. A medida recebeu o apoio da Abear, a associação que reúne as empresas aéreas nacionais , apesar de ser considerada insuficiente para aliviar os problemas financeiros da indústria. De fato, tanto a Gol como a Tam continuam a favor da abertura total (100%) da participação estrangeira nas companhias nacionais.

 

 

MUDANÇAS NO NOTICIÁRIO DO SITE AEROCONSULT

 

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