TRIPULANTES E PASSAGEIROS DEVEM SER PROTEGIDOS

 

Com o Congresso envolvido em acusações, deputados e senadores presos por participarem de ações ilícitas, transita por essas bandas um projeto de lei que pretende dar mais apoio aos tripulantes, com frequência obrigados a voarem tempo demais sem gozar do descanso indispensável para que, em particular os pilotos, mantenham ativos seus reflexos quando a estrutura informática da aeronave sofre mudanças inesperadas, raríssimas mas perigosas.

É sabido que entre os integrantes da atual leva de deputados e de senadores há muitos incompetentes ou sob a mira dos investigadores, pois procuraram nos caminhos políticos o meio que às vezes é o mais fácil e seguro para enriquecer.

Mas ainda existem individualidades que merecem respeito, por suas atitudes a favor da coletividade e por levantarem questões de interesse coletivo. A segurança de voo é uma delas e a sua importância não pode ser minimizada pelo fato que as quatro maiores empresas que operam no Brasil tiveram em 2015 perdas que totalizaram R$ 7 bilhões. Por esse motivo, segundo os representantes das companhias aéreas nacionais, qualquer medida que, direta ou indiretamente, aumente os custos operacionais é inadmissível nesta época de crise profunda.

Ninguém duvida da gravidade da situação econômica do país e muitos concordam com o fato que no setor de transportes aéreos existem ônus de origem federal ou estadual que carecem de justificativas. Da mesma maneira ninguém comentou que, com toda a crise, 2015 foi um ano em que a aviação comercial colheu resultados positivos nunca antes registrados. Basta olhar os balanços de empresas aéreas estrangeiras de médio e grande porte para ter confirmação da mudança de seu panorama financeiro, com menores efeitos no Brasil, onde também antes da atual cotação, o combustível de aviação era mais caro devido á interferência da Petrobras, procurando lucros que favoreceram enriquecimentos ilícitos de vários seus executivos graúdos.

Nestes dias, à véspera da reabertura do Congresso, as partes opostas duelam para afirmar pontos de vistas a favor ou contra reduções das horas de atividade dos tripulantes. A Abear que representa as empresas aéreas, enfatiza os índices insignificantes de acidentes aéreos ocorridos no país entre 2008 e 2014 (1,5 para cada milhão de decolagens), excluindo aquele que matou um candidato à Presidência da Republica, no qual a reponsabilidade do piloto foi oficializada somente há uma semana. Do outro lado, os sindicatos acham, justamente, que para a segurança de voo a integridade física dos tripulantes e em particular dos pilotos é essencial. Não se trata somente de salários defasados (foi proposto que os comandantes passem a ganhas salários de R$ 35 mil) mas a discussão foca em particular as horas máximas de voo, sobre cuja redução as empresas não concordam, pois exigiria a contratação de mais tripulantes para preencher os excessos atuais e aumentaria o valor das folhas de pagamento

 A fadiga dos tripulantes, segundo a Organização Internacional da Aviação Civil é uma das causas dos acidentes, pois nem todos os países exercem controles rigorosos e, também, pelo interesse de parte dos profissionais (mal pagos) de aumentar suas horas extras de voo. No Brasil, onde haviam poucas definições sobre o assunto, está entregue ao Congresso uma chamada “Lei do Aeronauta”, baseada nas recomendações da OACI, cujos termos foram levantados pela categoria e que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas supõe que será aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo recebido a aprovação da maioria do Congresso, à procura de apoio popular. O Projeto de Lei, que objetiva oferece aos passageiros voos mais seguros já passou por duas votações na Câmera de Deputados e no Senado, foi debatido entre praticamente todos os setores a favor e contra a sua aprovação, sofreu alterações que não afetaram sua consistência positiva, mas ainda deve superar algumas restrições formais.

As empresas afirmam que não é o momento de aumentar seus custos, pois neste ano de crise a demanda está registrando a redução do número de embarques e as obriga a lançar tarifas reduzidas para manter índice razoáveis de aproveitamento em seus voos. Elas atribuem ao cambio atual do dólar o fato de ter sido modesto o efeito da caída do preço do combustível, pois ele é importado e deve ser pago em moedas estrangeras, por mais uma omissão da Petrobras ao deixar o país sem refinarias para os milhões de barris de petróleo produzidos. O cambio mais elevado tem também influenciado de maneira negativa o fluxo de brasileiros para o exterior, em particular para os Estados Unidos, onde eles faziam compras bem convenientes.

Todavia, permanecem mais do que válidas as razões principais que exigiram a atualização da Lei do Aeronauta em relação às horas de voo dos tripulantes: voando menos a categoria terá maior proteção à saúde e os passageiros poderão contar na eficiência total de todos os responsáveis do voo escolhido, mantendo baixos os índices históricos dos acidentes aéreos.